Japão anuncia plano para endurecer regras de imigração a partir de 2026

Novas exigências para residência permanente, cidadania e vistos de trabalho fazem parte de estratégia de gestão migratória

O governo da primeira-ministra Sanae Takaichi está finalizando um plano abrangente para tornar as regras de imigração mais rigorosas para estrangeiros residentes no Japão. O plano deve ser concluído em janeiro de 2026, representando uma mudança significativa na política migratória do país em resposta ao crescimento acelerado da população estrangeira.

A principal mudança em análise é o aperto nos critérios para obtenção da residência permanente, atualmente a categoria de visto mais comum entre estrangeiros. O governo avalia elevar os requisitos de renda mínima e introduzir pela primeira vez a exigência de “um certo nível de proficiência em japonês” como condição obrigatória. Além disso, o período necessário para solicitar a cidadania japonesa deve ser equiparado ao da residência permanente, passando de cinco para dez anos de residência no país.

A segunda categoria de visto mais comum, conhecida como “Engenheiro/Especialista em Humanidades/Serviços Internacionais”, também está sob revisão. Com aproximadamente 450 mil detentores, este visto permite emprego em áreas que exigem habilidades técnicas, mas há casos de pessoas trabalhando em ocupações não qualificadas. O governo planeja fortalecer medidas para prevenir este desvio, incluindo ações contra empregadores que facilitem a prática.

Um sistema integrado está sendo desenvolvido para negar a renovação ou alteração de vistos a residentes com débitos no Seguro Nacional de Saúde, obrigatório para estadias superiores a três meses. A Agência de Serviços de Imigração terá acesso a informações sobre contribuições previdenciárias não pagas através da rede da Agência Digital. As atualizações do sistema estão planejadas para começar em 2026, com implementação nacional até junho de 2027.

Medidas para contas médicas não pagas também serão reforçadas. Atualmente, informações são compartilhadas com a imigração apenas quando débitos ultrapassam 200 mil ienes, mas preparativos estão em andamento para reduzir esse limite para 10 mil ienes. Esses dados serão utilizados na triagem de reentrada de visitantes de curta duração, incluindo turistas.

O contexto dessas mudanças é o crescimento expressivo da população estrangeira no Japão. Em dez anos, o número saltou de 2,23 milhões no final de 2015 para aproximadamente 3,95 milhões em junho de 2025, um aumento de 1,7 vez. Os estrangeiros representam cerca de 3% da população total, e projeções indicam que essa taxa pode ultrapassar os 10% até 2070, ou mesmo antes conforme sugerido por autoridades.

Paralelamente às mudanças nos critérios, o governo também planeja um aumento significativo nas taxas de emissão de vistos a partir do ano fiscal de 2026. Os valores para mudança de status ou reemissão de visto devem subir de cerca de 6.000 ienes para até 40.000 ienes, enquanto o custo para solicitar residência permanente pode saltar de 10.000 ienes para aproximadamente 100.000 ienes.

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