Japão implementa sistema obrigatório para barrar criminosos sexuais de profissões que envolvem crianças

Inspirado no modelo britânico, o ‘DBS japonês’ será aplicado a partir de 2026 para escolas, creches e outras instituições, visando prevenir a reincidência

O Japão deu um passo decisivo na proteção de crianças ao aprovar uma lei que cria um sistema nacional de verificação de antecedentes criminais para profissionais que trabalham com menores. Chamado de “DBS Japonês”, em referência ao modelo britânico Disclosure and Barring Service, o sistema permitirá que empregadores de escolas, creches e jardins de infância verifiquem se candidatos a vagas possuem condenações por crimes sexuais. A implantação está prevista para o ano fiscal de 2026.

O núcleo da nova legislação é a obrigatoriedade para instituições de ensino e cuidado infantil licenciadas pelo governo. Enquanto escolas e creches serão forçadas a aderir, outras entidades como cursinhos preparatórios, clubes pós-escola e escolas de natação poderão se inscrever de forma voluntária em um programa de certificação, podendo usar o selo de segurança como um diferencial para os pais. O sistema não se aplica a trabalhadores autônomos, como professores particulares.

A verificação, a ser realizada pela Agência de Crianças e Famílias, cobrirá um histórico de 20 anos para pessoas que cumpriram penas de prisão por crimes sexuais, e de 10 anos para quem recebeu penas de multa ou teve a sentença suspensa. A lista de infrações inclui crimes graves como estupro, mas também violações de leis locais, como assédio e voyeurismo. Quando um histórico for identificado, o candidato será primeiro notificado e terá a chance de recusar a oferta de emprego voluntariamente. Se não o fizer, o empregador será informado.

O governo estabeleceu três critérios principais para definir quais funções estão sujeitas à checagem: a posição de “dominância” sobre a criança, um relacionamento “contínuo” e a existência de um ambiente com certo grau de “isolamento”, onde a supervisão de terceiros é limitada. Profissionais de saúde, como médicos e enfermeiros, inclusive pediatras, estão excluídos da lei. A justificativa é que a legislação tem foco em ambientes educacionais e de cuidado, e que esses profissionais atendem a um público mais amplo, não apenas crianças.

A demanda por esse sistema ganhou força no país após um caso chocante em 2020, quando dois babás contratados por um serviço de intermediação foram presos sob suspeita de abuso sexual contra crianças sob seus cuidados. O caso expôs uma lacuna crítica na legislação trabalhista japonesa, que não impedia legalmente que pessoas condenadas por crimes sexuais exercessem funções que colocavam crianças em situação de vulnerabilidade. Dados do Ministério da Educação também mostram um aumento preocupante, com mais de 200 professores de escolas públicas sendo punidos por conduta sexual inadequada anualmente, por dez anos consecutivos.

Para funcionários já contratados e sem antecedentes criminais conhecidos, a lei também impõe obrigações aos empregadores. Caso recebam queixas de pais ou crianças sobre o comportamento de um empregado, serão obrigados a tomar medidas, que podem incluir a realocação do funcionário para um setor sem contato com crianças ou, em última instância, a demissão. O governo se comprometeu a criar diretrizes para auxiliar as instituições nesse processo.

A implementação do “DBS Japonês” representa um equilíbrio complexo entre a proteção absoluta das crianças e a liberdade de escolha profissional garantida pela constituição. Especialistas apontam que, embora o sistema seja um avanço fundamental, seu sucesso dependerá da aplicação consistente e da adaptação contínua para fechar possíveis brechas, garantindo que ambientes educativos e de lazer infantis sejam, de fato, espaços seguros.

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