Justiça japonesa debate reforma para evitar extinção de pedidos de revisão criminal

Processos movidos por familiares idosos de condenados enfrentam risco de serem arquivados devido à demora

O Conselho Legislativo do Ministério da Justiça do Japão iniciou no mês passado discussões para revisar o sistema de pedidos de revisão criminal, um debate que ganha urgência diante de um problema crescente: muitos processos abertos por familiares de condenados em crimes graves estão sendo extintos porque os peticionários morrem ou ficam incapacitados devido à idade avançada durante o trâmite prolongado.

Desde o final da Segunda Guerra Mundial, houve pelo menos 17 casos em que familiares de ex-réus condenados por crimes graves, como homicídio, entraram com pedidos de revisão em seu nome, mas posteriormente faleceram ou perderam a capacidade mental para dar continuidade ao processo.

Desse total, os procedimentos em seis casos foram encerrados ou interrompidos sem perspectivas de reabertura devido ao envelhecimento e à morte dos peticionários, conforme apontado pela Federação Japonessa de Associações de Advogados e por defensores públicos. A lentidão do sistema, que pode se arrastar por décadas, coloca em risco a possibilidade de reexame de condenações consideradas definitivas, especialmente quando a luta pela revisão é mantida apenas por cônjuges ou irmãos já idosos.

A discussão no Conselho Legislativo busca modernizar as regras para evitar que o direito a um novo julgamento se perca por questões procedimentais, especialmente em casos potencialmente envolvendo erros judiciais. A proposta é criar mecanismos que permitam a continuidade do processo mesmo com a morte ou incapacidade do peticionário original, possivelmente permitindo a substituição por outro familiar ou a atuação mais proativa de associações de advogados.

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