Japão impõe proibição total a eventos de arrecadação de fundos por ministros

Revisão do código ministerial ocorre dias antes da dissolução do parlamento para eleições antecipadas em fevereiro

O governo japonês aprovou uma revisão significativa do seu código ministerial, estabelecendo agora uma proibição total para que ministros realizem eventos de arrecadação de fundos políticos enquanto estiverem no cargo. A medida, que substitui regras anteriores que apenas desencorajavam eventos de grande porte, foi aprovada em reunião de gabinete e representa uma tentativa de reforçar a transparência e a confiança pública na política, conforme declarou o secretário-chefe do Gabinete.

A revisão ocorre em um momento político crucial, poucos dias antes da planejada dissolução da Câmara dos Representantes, a câmara baixa do parlamento japonês. A primeira-ministra Sanae Takaichi anunciou que dissolverá a casa no dia 23 de janeiro, abrindo caminho para eleições antecipadas marcadas para 8 de fevereiro. Analistas interpretam a mudança nas regras de financiamento como uma forma do governo de Takaichi destacar sua postura proativa em abordar preocupações públicas recorrentes sobre a relação entre política e dinheiro.

Segundo as novas diretrizes, aplicáveis a ministros do Gabinete, ministros de estado e vice-ministros parlamentares, a exceção à regra só é permitida para eventos cujos pagamentos tenham sido efetuados antes de os indicados assumirem seus cargos. A mudança foi impulsionada por críticas públicas e critérios considerados vagos nas regras anteriores, sobre as quais a própria primeira-ministra havia se comprometido a se manifestar.

O caso que exemplifica a necessidade de clareza é o da ministra das Finanças, Satsuki Katayama, que foi alvo de fortes críticas por hospedar uma festa com cerca de 800 pessoas em dezembro do ano passado. Em sua defesa, Katayama argumentou que o evento havia sido planejado antes de ela assumir o cargo ministerial, cenário que, sob a nova regra, seria permitido.

O Partido Liberal Democrático (PLD), liderado por Takaichi, tem enfrentado um intenso escrutínio público desde que veio à tona, no final de 2023, que algumas facções partidárias deixaram de declarar receitas de eventos de arrecadação, criando fundos não contabilizados. A proibição total é vista como uma resposta a esses escândalos. A primeira-ministra, que assumiu o cargo em outubro e é a primeira mulher a liderar o governo japonês, busca um mandato mais sólido nas urnas, uma vez que sua coalizão detém uma maioria muito apertada no parlamento.

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