Japão extingue sistema de notificação obrigatória a advogados em casos de deportação

Medida da Agência de Imigração passa a valer a partir de 1º de fevereiro e altera procedimento que envolvia a Ordem dos Advogados do país.

A Agência de Serviços de Imigração do Japão (ISA) notificou a Federação Japonesa de Associações de Advogados (JFBA) sobre a decisão de abolir o chamado “sistema de notificação a advogados” relacionado à deportação de estrangeiros. A mudança terá efeito a partir do próximo dia 1º de fevereiro.

O sistema, até então em vigor, estabelecia que a imigração japonesa deveria comunicar a Ordem dos Advogados sobre o início de processos de deportação contra estrangeiros. A medida permitia que a entidade pudesse, se necessário, oferecer assistência jurídica aos indivíduos envolvidos. A abolição deste protocolo representa uma alteração significativa no fluxo de informações entre as autoridades migratórias e a defesa legal dos estrangeiros.

A ISA não detalhou publicamente os motivos específicos para a eliminação do procedimento. A decisão ocorre em um contexto de revisão de práticas administrativas e gera discussões sobre o acesso à justiça e aos mecanismos de defesa no complexo sistema de imigração japonês.

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