Ações em tribunais superiores questionam constitucionalidade do pleito

Advogados entram com ações para anular eleição no Japão por disparidade de votos

Profissionais alegam que pleito foi inconstitucional devido à falta de correção na distribuição de assentos

Um grupo de advogados protocolou nesta segunda-feira ações em tribunais superiores de todo o Japão solicitando a anulação dos resultados da eleição para a Câmara dos Representantes, realizada no domingo. Os profissionais argumentam que o pleito foi inconstitucional por não ter corrigido as disparidades no peso dos votos entre diferentes distritos eleitorais.

As ações foram apresentadas com base na violação do princípio de igualdade de voto, garantido pela Constituição japonesa. Segundo os advogados, a falta de revisão na distribuição de assentos antes da eleição resultou em uma discrepância significativa no valor do voto entre as regiões mais e menos populosas, prejudicando a representatividade.

A questão da disparidade de votos é recorrente no sistema eleitoral japonês. Em decisões anteriores, a Suprema Corte já apontou a necessidade de ajustes para garantir a equidade, mas mudanças legislativas nem sempre acompanham o ritmo das determinações judiciais. Os advogados esperam que os altos tribunais reconheçam a inconstitucionalidade e anulem os resultados, o que poderia levar a novas eleições.

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