Japão estuda punir clientes de prostituição em revisão histórica da lei

Comitê de especialistas vai analisar mudanças na legislação que atualmente só criminaliza quem vende serviços sexuais

O Ministério da Justiça do Japão anunciou no dia 10 de fevereiro a formação de um comitê de especialistas para revisar a atual Lei de Prevenção à Prostituição. A principal mudança em discussão é a implementação de penalidades legais para quem paga por serviços sexuais, algo que atualmente não é punido pela legislação japonesa.

No Japão, a prostituição — definida como recebimento de dinheiro em troca de relação sexual — é ilegal. No entanto, a lei atual penaliza apenas quem oferece o serviço, deixando os clientes sem qualquer responsabilidade criminal, a menos que outros crimes sejam cometidos, como envolvimento com menores. Especialistas apontam que essa assimetria reflete uma visão antiquada e possivelmente sexista, já que a maioria dos casos envolve homens pagando por sexo com mulheres.

A decisão de revisar a legislação ocorre em meio a crescentes preocupações da população com a prostituição cada vez mais explícita em áreas urbanas. Em algumas regiões, mulheres simulam estar apenas aguardando nas ruas, utilizando celulares, até serem abordadas por clientes para negociação de preços. Além disso, é de conhecimento público que certos estabelecimentos de massagem erótica e serviços de acompanhantes oferecem, de forma velada, a possibilidade de relação sexual mediante pagamento extra.

A primeira-ministra Sanae Takamichi, que assumiu o cargo no outono passado, determinou ao ministro da Justiça, Hiroshi Hiraguchi, que tomasse providências em relação à situação. Foi Hiraguchi quem anunciou publicamente a formação do painel de especialistas e o início das discussões para alterar a lei.

Embora estender as penalidades aos compradores não torne necessariamente as investigações mais fáceis — já que os atos ocorrem em ambientes privados e isolados — a medida visa criar um temor real de punição na mente de quem pensa em pagar por sexo, reduzindo assim a demanda mesmo diante da baixa probabilidade de flagrante.

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