Governo japonês encerra notificação prévia a advogados em casos de deportação de estrangeiros

Sistema estava em vigor desde 2010 e garantia aviso de dois meses para defesa legal

O governo do Japão encerrou a prática de notificar, com dois meses de antecedência, os advogados que representam estrangeiros em processos de deportação. O sistema havia sido introduzido em 2010, como parte de um acordo com uma associação de advogados do país.

De acordo com a agência Kyodo, a medida garantia que os estrangeiros tivessem tempo para preparar sua defesa legal antes da deportação. Com o fim da prática, advogados e especialistas ainda aguardam esclarecimentos do governo sobre os novos procedimentos adotados a partir de agora.

O governo japonês não divulgou os motivos oficiais para a mudança, nem informou se haverá a implementação de mecanismos alternativos para assegurar o direito de defesa dos estrangeiros em situação de deportação.

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