Ex-soldada atinge acordos civis com agressores em marco para vítimas de assédio no Japão

Casos criminal e civil de Rina Gonoi, que forçou o Ministério da Defesa do Japão a pedir desculpas publicamente, seguem em andamento contra o Estado e outros dois ex-colegas

A ex-soldada Rina Gonoi, cujo caso de assédio sexual nas Forças de Autodefesa do Japão (FAJ) chocou o país e se tornou um símbolo do movimento #MeToo local, alcançou um acordo extrajudicial na ação civil movida contra três de seus agressores. Os três ex-militares, que já haviam sido condenados na esfera criminal em dezembro de 2023, se desculparam e concordaram em pagar uma indenização à vítima, em um desfecho que ela descreveu como um alívio após anos de luta.

Gonoi, que hoje tem 24 anos, sofreu assédio sexual, físico e verbal diariamente durante mais de um ano enquanto servia na FAJ. O incidente mais grave ocorreu em agosto de 2021, durante um exercício de treinamento, quando três colegas a imobilizaram no chão, abriram suas pernas à força e simularam atos sexuais contra ela, enquanto outros soldados assistiam e riam. Apesar de relatar o abuso aos superiores, suas queixas foram inicialmente arquivadas por alegada falta de provas, pois as testemunhas se recusaram a cooperar.

Determinada a buscar justiça, Gonoi deixou as forças armadas em junho de 2022 e levou seu caso às redes sociais, uma medida rara e corajosa em uma sociedade onde vítimas de violência sexual frequentemente enfrentam estigma e represálias. Sua campanha online, incluindo um vídeo no YouTube e uma petição que coletou mais de 100 mil assinaturas, gerou um clamor público que forçou uma revisão do caso. A pressão resultou em uma investigação ampla do Ministério da Defesa, que não apenas confirmou as alegações de Gonoi como também descobriu mais de cem outras queixas de assédio em toda a instituição militar.

Em um momento histórico, o Ministério da Defesa emitiu um pedido público de desculpas. O chefe do Estado-Maior da Força Terrestre, Yoshihide Yoshida, inclinou-se profundamente e disse: “Em nome das Forças de Autodefesa Terrestres, gostaria de expressar minhas mais profundas desculpas à Sra. Gonoi, que sofre há muito tempo. Eu lamento imensamente”. Cinco militares foram demitidos e outros quatro punidos.

Insatisfeita apenas com as desculpas institucionais, Gonoi moveu ações judiciais. Na esfera criminal, um tribunal de Fukushima condenou três ex-soldados em dezembro de 2023 por “indecência forçada”. Eles receberam sentenças de dois anos de prisão, suspensas por quatro anos, uma pena considerada branda diante do pedido do Ministério Público por prisão efetiva. Paralelamente, Gonoi moveu uma ação civil buscando indenização por danos morais contra o governo japonês e cinco ex-colegas.

O acordo anunciado recentemente resolve a parte civil do processo contra os três ex-militares já condenados criminalmente. Em suas redes sociais, Gonoi declarou sentir-se aliviada pelo fim dessa batalha, mas afirmou que a exaustão dos últimos três anos a atingiu de uma vez. Ela ainda aguarda o desfecho das ações contra o Estado e contra os outros dois ex-soldados envolvidos no processo civil.

O caso de Rina Gonoi teve um impacto profundo que transcende sua busca pessoal por justiça. Sua coragem em falar publicamente encorajou mais de mil outras vítimas, homens e mulheres, a denunciarem assédio e abuso sexual dentro das Forças de Autodefesa do Japão, expondo uma cultura tóxica arraigada na instituição. O ocorrido também jogou luz sobre as lutas do Japão contra a desigualdade de gênero, posicionando o país entre os piores do G7 nesse indicador, e coincidiu com reformas legais históricas. Em 2023, o parlamento japonês redefiniu o crime de estupro, passando a considerar “relação sexual não consensual”, e elevou a idade de consentimento sexual de 13 para 16 anos.

Pela sua perseverança, Gonoi foi incluída na lista das 100 Mulheres da BBC em 2023 e, em março de 2024, foi agraciada com o prestigiado Prêmio Internacional Mulheres de Coragem, concedido pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos, que destacou seu papel em construir um local de trabalho mais seguro para que todos possam “defender o Japão com dignidade”.

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