Japão aprova guarda compartilhada após divórcio a partir de 2026

Mudança histórica no Código Civil oferece opção de guarda conjunta e cria novo sistema de pensão alimentícia para priorizar o bem-estar das crianças

O governo japonês aprovou uma emenda ao Código Civil que permitirá a guarda compartilhada de filhos após o divórcio, com vigência a partir de 1º de abril de 2026. A medida representa uma das maiores reformas familiares do Japão moderno, alterando regras que estavam em vigor desde 1898.

A nova legislação oferece aos pais a escolha entre guarda exclusiva ou compartilhada no momento do divórcio. Quando não houver acordo entre as partes, a decisão caberá ao tribunal de família, que deverá considerar exclusivamente o melhor interesse da criança. Em casos onde exista risco de violência doméstica ou abuso infantil, os juízes terão a obrigação legal de conceder guarda exclusiva a um dos pais.

Uma das novidades significativas é que pais que já estiverem divorciados antes da entrada em vigor da lei também poderão solicitar a mudança do regime de guarda para o modelo compartilhado, desde que a decisão judicial seja emitida após abril de 2026. Para isso, será necessário passar por um processo de mediação ou decisão judicial específico.

Sob o sistema de guarda compartilhada, decisões importantes sobre a vida da criança – como mudança de residência, escolha de escola ou tratamentos médicos de grande impacto – deverão ser tomadas em conjunto pelos dois pais. No entanto, questões do cotidiano, como autorização para atividades escolares ou participação em reuniões, e situações de emergência poderão ser decididas por apenas um dos genitores.

A reforma também cria um sistema legal de pensão alimentícia provisória, que permitirá ao responsável pela guarda solicitar apoio financeiro temporário do outro genitor mesmo sem acordo formal no momento do divórcio. O valor sugerido pelo governo é de 20 mil ienes (aproximadamente R$ 670) por mês por filho, também com início em abril de 2026.

O Ministério da Justiça já disponibilizou em seu site um documento explicativo em formato de perguntas e respostas para esclarecer dúvidas sobre a aplicação das novas regras na prática. A medida busca modernizar as leis de família japonesas e promover maior equilíbrio nas responsabilidades parentais, fortalecendo o foco no bem-estar e na proteção das crianças após a separação dos pais.

Acompanhe mais atualizações no Japão em Pauta.