Japão inicia debates sobre lei antiespionagem com atenção a direitos constitucionais

Secretário-chefe do Gabinete afirma que proteção de garantias fundamentais será prioridade

O governo japonês deu início às discussões internas para a elaboração de uma lei de combate à espionagem, informou nesta quarta-feira o secretário-chefe do Gabinete, Kihara. Em coletiva de imprensa, o porta-voz confirmou que o Executivo já começou a examinar os principais desafios e pontos críticos da proposta, que visa coibir atividades de inteligência de potências estrangeiras em território japonês.

Kihara ressaltou que, embora a medida seja necessária para a segurança nacional, é fundamental assegurar o respeito aos direitos fundamentais garantidos pela Constituição japonesa. “Naturalmente, consideraremos cuidadosamente o impacto sobre as liberdades civis durante a elaboração do projeto”, declarou.

A iniciativa ocorre em meio ao aumento das tensões geopolíticas na região do Indo-Pacífico e ao fortalecimento das redes de inteligência de países como China e Rússia. Atualmente, o Japão não possui uma legislação específica para punir a espionagem realizada por governos estrangeiros, o que tem gerado pressão de setores conservadores e aliados internacionais para que o país preencha essa lacuna legal.

Especialistas ouvidos pela imprensa local apontam que o maior desafio será equilibrar a segurança do Estado com a liberdade de imprensa e o direito à privacidade dos cidadãos. Partidos de oposição já sinalizaram que acompanharão de perto o teor do projeto para evitar abusos.

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