Índia propõe regras de segurança que forçam Apple e Samsung a compartilhar código-fonte

Medida faz parte de pacote com 83 normas e visa combater fraudes no segundo maior mercado de smartphones do mundo

O governo da Índia está propondo um conjunto abrangente de regras de segurança cibernética que, se aprovadas, obrigarão gigantes da tecnologia como Apple, Samsung, Google e Xiaomi a compartilhar o código-fonte de seus sistemas operacionais com autoridades locais. A medida, que integra um pacote de 83 padrões de segurança, tem encontrado forte resistência das empresas, que argumentam que ela não tem precedentes globais e coloca em risco informações proprietárias valiosas.

O plano é uma iniciativa do primeiro-ministro Narendra Modi para reforçar a proteção de dados dos usuários. A ação surge em resposta ao aumento de fraudes online e vazamentos de dados no país, que é o segundo maior mercado de smartphones do mundo, com aproximadamente 750 milhões de aparelhos em uso.

Além do acesso ao código-fonte para análise em laboratórios designados pelo governo, as propostas exigem que as empresas notifiquem o Centro Nacional de Segurança de Comunicações sobre grandes atualizações de software antes de liberá-las aos usuários. As regras também determinam mudanças para permitir a desinstalação de aplicativos pré-instalados e para bloquear o acesso de apps à câmera e ao microfone em segundo plano, com o objetivo declarado de “evitar o uso malicioso”.

Em um documento confidencial, a associação da indústria MAIT, que representa as empresas, afirmou que a revisão do código-fonte “não é possível… devido ao sigilo e à privacidade”. O grupo destacou que grandes economias como as da União Europeia, América do Norte, Austrália e África não impõem requisitos semelhantes. As empresas também criticaram outras medidas, como a varredura periódica automática de malware, que alegam drenar significativamente a bateria do telefone, e a exigência de armazenar registros de atividade do sistema por 12 meses no dispositivo, para a qual afirmam não haver espaço suficiente.

O secretário de TI da Índia, S. Krishnan, declarou que “quaisquer preocupações legítimas do setor serão abordadas com a mente aberta”, acrescentando que é “prematuro ler mais sobre isso”. Enquanto isso, executivos do setor alertaram em reuniões com o ministério que, globalmente, requisitos de segurança dessa natureza não foram impostos por nenhum país. Xiaomi lidera o mercado indiano com 19% de participação, seguida pela Samsung, com 15%, e a Apple tem cerca de 5%.

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