Japão avalia criar regras mais rígidas para compra de terras por estrangeiros

Pesquisa com países do G7 sobre segurança nacional serve de base para revisão das leis imobiliárias locais

O governo japonês está revisando suas regras de aquisição de terras com base em uma pesquisa que mostrou que a maioria dos países do G7 pode restringir cidadãos e estrangeiros de usar ou obter imóveis quando há preocupações com a segurança nacional. A medida ocorre em um momento de aumento nas compras de propriedades por estrangeiros no arquipélago, especialmente em áreas consideradas sensíveis.

Uma pesquisa oficial divulgada em dezembro revelou que 3.498 propriedades próximas a locais estratégicos e em ilhas remotas foram adquiridas por indivíduos ou empresas estrangeiras no ano fiscal de 2024. Deste total, quase metade (1.674 transações) teve origem na China, seguida por Taiwan, Coreia do Sul e Estados Unidos. Os locais considerados sensíveis incluem áreas no entorno de bases das Forças de Autodefesa, usinas nucleares e outras instalações críticas.

Atualmente, o Japão conta com uma lei, em vigor desde 2022, que permite restringir o uso de imóveis próximos a locais vitais para a segurança nacional e em ilhas territoriais remotas. No entanto, o país quase não possui limites legais para a aquisição de terras em si. A primeira-ministra Sanae Takaichi tem enfatizado a necessidade de maior transparência e de impor certas restrições a compras por pessoas e empresas estrangeiras, citando a preocupação pública com riscos à segurança e a pressão nos preços dos imóveis.

Para embasar a nova legislação, o governo analisou as práticas de outros países desenvolvidos. A pesquisa constatou que os Estados Unidos podem revisar e bloquear transações imobiliárias perto de instalações militares realizadas por estrangeiros sem residência permanente, se houver risco à segurança. O Reino Unido tem poder para impedir transações de seus cidadãos ou estrangeiros sob a mesma alegação. A Itália pode restringir direitos de propriedade perto de instalações de defesa, independentemente da nacionalidade, e o Canadá proíbe temporariamente a compra de imóveis residenciais urbanos por entidades estrangeiras.

A implementação de novas regras no Japão, no entanto, enfrenta um obstáculo jurídico complexo. O país é signatário de acordos internacionais, como os da Organização Mundial do Comércio, que proíbem a discriminação contra nacionais estrangeiros ou o favorecimento de um país em detrimento de outro. Por isso, o governo estuda a criação de disposições excepcionais que permitam impor limites caso surjam desafios concretos à segurança, tentando equilibrar regulamentações e obrigações internacionais. As novas medidas devem ser anunciadas oficialmente ainda este mês.

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