Japão descarta meta de superávit primário em ano específico e adota visão de longo prazo

Mudança histórica na política fiscal flexibiliza compromisso vigente desde 2001 para permitir gastos estratégicos e enfrentar a dívida pública

O governo do Japão decidiu abolir sua meta de longo prazo de obter um superávit no saldo primário do orçamento dentro de um único ano fiscal específico. A medida, que representa uma mudança significativa na postura fiscal do país, foi discutida e apoiada pelo Conselho de Política Econômica e Fiscal, presidido pela primeira-ministra Sanae Takaichi. Em vez do objetivo anual, os membros do conselho defenderam que a saúde fiscal seja avaliada ao longo de vários anos, priorizando gastos estratégicos para estimular uma economia forte.

O saldo primário é um indicador crucial da saúde fiscal de uma nação, medindo a diferença entre as receitas do governo (como impostos) e suas despesas, excluindo os custos com o serviço da dívida. Um superávit primário significa que o governo consegue financiar políticas públicas, como previdência social e obras de infraestrutura, sem a necessidade de contrair novas dívidas. O Japão vive em déficit primário de forma ininterrupta desde 1992.

A meta de alcançar um superávit primário foi estabelecida originalmente em 2001, sob o governo do então primeiro-ministro Junichiro Koizumi. A ideia central era garantir que os custos dos serviços governamentais fossem cobertos pela arrecadação corrente, evitando repassar o ônus para as gerações futuras. No entanto, essa meta foi repetidamente adiada ao longo das décadas devido a crises econômicas globais, desastres naturais e a necessidade de estímulos, sendo mais recentemente postergada para o período entre os anos fiscais de 2025 e 2026.

A primeira-ministra Takaichi tem sido a principal defensora da flexibilização. Ela argumenta que, com as taxas de crescimento nominal do país se recuperando, é possível e necessário realizar gastos fiscais estratégicos para alcançar uma economia robusta. Takaichi enfatizou sua determinação em implementar políticas econômicas e fiscais responsáveis e proativas, sob o lema de finanças públicas “responsáveis e proativas”.

Esta mudança de diretriz ocorre em um momento de preocupações agudas com a sustentabilidade da dívida pública japonesa, que é a mais alta entre as economias desenvolvidas, superando o dobro do tamanho do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Para financiar seu ambicioso programa de governo, que inclui um pacote de estímulo de mais de 21 trilhões de ienes para apoiar famílias e investimentos em setores estratégicos, o governo planeja emitir uma quantidade significativa de novos títulos.

A postura fiscal expansionista do governo Takaichi já tem reflexos nos mercados. Os rendimentos dos títulos do governo japonês para vencimento em 10 anos atingiram recentemente seus níveis mais altos em quase duas décadas, refletindo a preocupação dos investidores com a trajetória da dívida. Analistas econômicos alertam que, se as taxas de juros subirem acima da taxa de crescimento nominal no futuro, o país pode entrar em um ciclo vicioso onde os pagamentos de juros aumentam a própria dívida.

A decisão não é unânime. Críticos dentro e fora do governo, incluindo membros fiscalmente conservadores do próprio Partido Liberal Democrático e da oposição, veem o afrouxamento da meta com ceticismo. Eles questionam a lógica de abandonar um objetivo anual e alertam para os riscos de se normalizar gastos financiados por dívida sem um plano claro de consolidação fiscal.

O governo deve formalizar esta nova abordagem em suas Diretrizes Básicas de Política Econômica e Fiscal, que serão compiladas até o próximo verão. Enquanto isso, a primeira-ministra instruiu seus ministros a liderarem os debates para a elaboração dessas diretrizes, marcando oficialmente um novo capítulo na política econômica japonesa, com um foco maior no crescimento e menos na rigidez orçamentária de curto prazo.

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