Atualizado em 15/10/2026. Regras e valores mudam — confirme na fonte oficial antes de agir.

Vai voltar ao Brasil e está se perguntando o que acontece com o dinheiro que você pagou de previdência no Japão? Se você contribuiu por menos de 10 anos, existe o 脱退一時金 (dattai ichijikin — pagamento único por desligamento), o famoso "resgate da nenkin": um pagamento único do Japan Pension Service (Serviço de Pensões do Japão) que devolve parte das suas contribuições. O formulário existe em português e o pedido é gratuito.

Quem tem direito

O resgate é para estrangeiro que deixou o Japão. Os quatro requisitos oficiais abaixo precisam estar todos satisfeitos:

  • Não ter nacionalidade japonesa.
  • Ter 6 meses ou mais de contribuição ao 国民年金 (kokumin nenkin — previdência nacional, para quem trabalha por conta própria) ou ao 厚生年金 (kōsei nenkin — previdência dos empregados, descontada do salário). No kokumin nenkin só contam meses pagos: mensalidade em atraso não entra.
  • Não ter mais endereço registrado no Japão.
  • Nunca ter recebido benefício de pensão japonesa (aposentadoria ou auxílio por invalidez).

Atenção à regra dos 10 anos: quem soma 10 anos ou mais de períodos válidos para a aposentadoria — inclusive somando períodos brasileiros pelo convênio de previdência entre Brasil e Japão — não pode pedir o resgate, porque já cumpre o período mínimo para receber a aposentadoria japonesa no futuro.

E o aviso decisivo: ao receber o resgate, todos os períodos de contribuição no Japão são cancelados — depois não dá para usá-los para aposentadoria no Japão nem somá-los ao INSS pelo convênio. Se você pensa em voltar a morar no Japão, pese bem antes de pedir.

Quanto você recebe

O cálculo usa no máximo 60 meses (5 anos) de contribuição — o limite foi ampliado de 36 para 60 meses em abril de 2021.

Quem estava no kokumin nenkin: o valor é fixo por faixa de meses pagos. Tabela oficial para quem teve o último mês de pagamento entre abril de 2026 e março de 2027 (o valor muda a cada ano fiscal):

Meses pagos Valor do resgate
6 a 11 ¥53.760
12 a 17 ¥107.520
18 a 23 ¥161.280
24 a 29 ¥215.040
30 a 35 ¥268.800
36 a 41 ¥322.560
42 a 47 ¥376.320
48 a 53 ¥430.080
54 a 59 ¥483.840
60 ou mais ¥537.600

Quem estava no kōsei nenkin (a maioria dos brasileiros empregados): o valor depende da média salarial registrada (salário-base mais bônus, divididos pelos meses contribuídos) multiplicada por uma taxa que cresce com os meses — vai de 0,5 (6 a 11 meses) até 5,5 (60 meses ou mais). Exemplo com a fórmula oficial: 60 meses contribuídos e média salarial de ¥250.000 resulta em ¥250.000 × 5,5 = ¥1.375.000. O valor exato sai na análise do Japan Pension Service.

Documentos necessários

  • Formulário de pedido (脱退一時金請求書, dattai ichijikin seikyūsho) — há modelo com instruções em português no site do Japan Pension Service.
  • Cópia do passaporte: páginas com nome, data de nascimento, nacionalidade, assinatura e o status de residência (visto).
  • Comprovante de que você não tem mais endereço no Japão, como a 住民票の除票 (jūminhyō no johyō — cópia do registro de residência com a saída registrada). Se você fez o 転出届 (tenshutsu todoke — notificação de mudança/saída do país) na prefeitura antes de viajar, esse documento fica dispensado.
  • Comprovante da conta bancária emitido pelo banco, com nome do banco, agência, endereço da agência, número da conta e nome do titular — a conta precisa estar no seu nome.
  • Documento com o 基礎年金番号 (kiso nenkin bangō — número básico da pensão): a 年金手帳 (nenkin techō — caderneta da pensão) ou a notificação do número.
  • 委任状 (ininjō — procuração), se alguém entregar o pedido em seu nome.

Onde e como entregar o pedido

O formulário pode ser baixado no site, pedido por telefone ou retirado em prefeituras e centros de atendimento. A entrega funciona assim:

  • Correios (caminho padrão): Japan Pension Service, 3-5-24, Takaido-Nishi, Suginami-ku, Tóquio 168-8505 — serve tanto para envio de dentro quanto de fora do Japão.
  • Eletrônico: pelo site e-Gov do governo japonês (busque "電子申請用送付書（年金給付用）" — denshi shinsei-yō sōfusho / nenkin kyūfuyō, folha de envio para pedido eletrônico de benefícios), anexando o formulário em PDF ou JPEG.
  • Presencial: nos balcões do 年金事務所 (nenkin jimusho — escritório do Japan Pension Service) ou do 街角の年金相談センター (machikado no nenkin sōdan sentā — centro de orientação de previdência de bairro). Esse caminho vale para quem está no Japão em visita, como turismo.

Se você ainda estiver no Japão: faça o 転出届 (tenshutsu todoke) primeiro e só depois entregue o pedido — o Japan Pension Service precisa receber a documentação quando você já não tiver endereço no país, senão o pedido não é aceito.

O prazo de 2 anos — contado a partir de quê

O relógio começa no dia em que você deixa de ter endereço no Japão — na prática, o dia seguinte à data do 転出届 (tenshutsu todoke), que é a data de perda da condição de segurado. A partir daí, você tem exatamente 2 anos para que o pedido chegue ao Japan Pension Service; depois disso, o direito acaba, sem prorrogação. Cuidado extra: quem saiu com permissão de reentrada e não fez o 転出届 continua considerado segurado até o vencimento dela — o prazo efetivo fica ainda menor. Assim que se estabelecer no Brasil, reúna os documentos e envie.

O imposto retido — e como pedir de volta

  • Resgate do 厚生年金 (kōsei nenkin — a previdência dos empregados): é retido na fonte um imposto de 20,42% do valor, antes do depósito.
  • Resgate do 国民年金 (kokumin nenkin — a previdência nacional): não há retenção de imposto na fonte.

Para recuperar o imposto retido, é preciso apresentar a declaração de devolução ao 税務署 (zeimusho — escritório fiscal) do seu último endereço no Japão, indicando um 納税管理人 (nōzei kanrinin — representante fiscal), pessoa com endereço no Japão nomeada antes da sua saída (ou junto com a declaração). Os formulários estão no site da agência de impostos (nta.go.jp). Quando o pagamento é liberado, o Japan Pension Service envia a 決定通知書 (kettei tsūchisho — notificação de decisão) junto com o depósito; o original fica com o seu representante fiscal para usar na declaração.

Recebendo no Brasil

A conta de recebimento precisa ser no seu nome. Duas opções:

  • Conta no Japão, se você for manter uma: não pode ser do Japan Post Bank (ゆうちょ銀行 — Yūcho Ginkō, o banco dos correios), e o titular precisa estar registrado em katakana.
  • Conta no Brasil: o pagamento sai por remessa internacional. Você informa o código SWIFT (BIC) do banco brasileiro — 11 caracteres, obrigatórios; sem o código, a transferência simplesmente não é feita. Como o Brasil não aparece na lista de moedas específicas do formulário oficial, a remessa para cá chega em dólar americano, e o seu banco converte para reais — confirme antes as tarifas e o câmbio com o banco.

Anexe o comprovante da conta ao pedido e confira letra por letra os dados bancários: divergência entre formulário e comprovante devolve o processo ao início.

Antes de pedir, a última checagem: se o objetivo é aposentadoria, veja se compensa preservar os períodos pelo convênio Brasil–Japão em vez de resgatar — o resgate apaga do sistema japonês todo o tempo que você contribuiu.

Fontes oficiais

Este guia é informativo e não substitui a orientação do órgão oficial nem aconselhamento jurídico. Regras, valores e prazos mudam — confirme nas fontes oficiais antes de agir.