Tottori dá poder a autoridades para remover postagens online difamatórias e aplicar multas

Nova portaria local reforça lei nacional que busca conter discurso de ódio e desinformação na internet

Uma portaria revisada entrou em vigor na província de Tottori, autorizando as autoridades locais a ordenar a remoção de postagens em redes sociais consideradas difamatórias ou discriminatórias. Quem descumprir a ordem estará sujeito a multas de até 50 mil ienes (cerca de 320 dólares). A medida representa um passo concreto no combate ao discurso de ódio online e se alinha a um movimento nacional mais amplo de regulação do ambiente digital.

A ação local de Tottori ocorre no contexto da “Lei de Tratamento de Plataformas de Distribuição de Informações” (conhecida como “情プラ法”), que entrou em vigor em todo o Japão em abril do ano passado. Esta lei nacional obriga os grandes operadores de plataformas, como redes sociais e fóruns online, a estabelecer pontos de contato para receber pedidos de remoção de conteúdo considerado ilegal ou prejudicial. Uma das principais exigências é que essas empresas respondam aos pedidos dentro de um prazo máximo de sete dias, notificando o solicitante sobre o resultado e, se a remoção for negada, os motivos da decisão.

A necessidade de medidas mais ágeis e eficazes ficou evidente após incidentes como a divulgação de falsos pedidos de resgate em redes sociais durante o terremoto da Península de Noto, ocorrido no Ano Novo do ano passado. Além de situações de desastre, o governo japonês também tem pressionado as plataformas para uma remoção rápida de informações falsas ou enganosas durante períodos eleitorais, visando proteger a integridade do processo democrático.

Em paralelo, os governadores de todas as 47 prefeituras do Japão assumiram um compromisso conjunto para combater a desinformação e a xenofobia online, rejeitando discursos exclusivistas baseados em informações sem fundamento factual. A portaria de Tottori pode ser vista como uma ferramenta prática para executar esse compromisso em nível local, dando um instrumento legal direto às autoridades locais.

A legislação nacional também prevê penalidades para as plataformas que violarem suas obrigações, embora o foco principal seja regular a atuação das grandes empresas de internet. A medida de Tottori, com sua previsão de multa direta ao usuário que se recusar a retirar o conteúdo ofensivo, complementa esse arcabouço, atuando diretamente na ponta da emissão das mensagens prejudiciais.

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