Japão inicia programa de apoio jurídico gratuito para vítimas de crimes graves

Medida busca garantir acesso à Justiça independentemente da situação financeira das vítimas e seus familiares

O Japão deu início, nesta terça-feira (13), a um programa inédito que oferece suporte jurídico praticamente gratuito para vítimas de crimes graves e seus familiares em situação de vulnerabilidade financeira. O projeto é operado pelo Centro de Apoio Jurídico do Japão, conhecido como Houterasu, e tem como objetivo impedir que questões econômicas impeçam o acesso à Justiça.

A assistência, que abrange tanto procedimentos criminais quanto civis, é direcionada a vítimas e familiares de vítimas de crimes como homicídio, direção perigosa com resultado morte, crimes sexuais, lesões corporais graves com recuperação superior a três meses ou que resultem em incapacidade permanente. Para ser elegível, é necessário que o patrimônio atual do solicitante, incluindo depósitos e economias, seja de 3 milhões de ienes (aproximadamente 18.900 dólares) ou menos.

Os advogados designados pelo programa atuarão na elaboração de relatórios de danos e queixas por escrito, negociarão acordos extrajudiciais com os agressores e entrarão com ações de indenização. Além disso, oferecerão suporte psicológico e prático, acompanhando as vítimas em visitas a investigadores e auxiliando no relacionamento com a mídia.

As inscrições para o auxílio já estão abertas para incidentes ocorridos a partir desta terça-feira. O programa foi estabelecido por meio da revisão da lei abrangente de apoio jurídico, promulgada em abril de 2024.

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