EUA priorizam corrida da IA em detrimento de direitos humanos, apontam analistas
Ordem executiva de Trump bloqueia regulamentações estaduais enquanto plano de ação federal omite salvaguardas fundamentais
Em uma decisão que coloca a competitividade tecnológica à frente da proteção de direitos fundamentais, o governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva que impede os estados de aplicar suas próprias leis para regulamentar a inteligência artificial. A medida, justificada pela necessidade de um padrão nacional único para não prejudicar a inovação e a liderança americana na corrida global contra a China, foi classificada por organizações de direitos civis e especialistas em ética como a criação de um perigoso vácuo regulatório. Essa ação federal ocorre em um contexto em que planos estratégicos para a IA, como o anunciado no evento “Vencendo a Corrida da IA”, também não mencionam explicitamente compromissos com direitos humanos.
A ordem executiva, intitulada “Assegurando uma Estrutura de Política Nacional para Inteligência Artificial”, argumenta que as empresas de IA dos EUA “devem ser livres para inovar sem regulamentações incômodas”. Ela autoriza o Departamento de Justiça a processar estados e reter fundos federais para projetos como o de banda larga caso as leis locais sejam consideradas contrárias a esse objetivo nacional. O conselheiro da Casa Branca para IA, David Sacks, afirmou que a ação visa conter as regras estaduais mais “onerosas”, embora não se oponha a regulamentações sobre segurança infantil.
No entanto, na ausência de uma lei federal abrangente sobre IA, os estados vinham atuando como laboratórios de regulamentação. Mais de mil projetos de lei relacionados à IA foram introduzidos em assembleias estaduais, e 38 estados já adotaram aproximadamente cem leis ou regulamentos sobre o tema. A Califórnia, por exemplo, aprovou uma lei que exige que as maiores desenvolvedoras de IA apresentem planos para limitar riscos catastróficos de seus modelos. Outros estados criaram normas para combater discriminação algorítmica, proteger propriedade intelectual ou impedir o assédio com robôs movidos a IA.
Uma ampla coalizão de organizações de direitos civis, incluindo a NAACP e o Lawyers’ Committee for Civil Rights Under Law, condenou veementemente a ordem executiva. Eles argumentam que a medida desprotege especialmente comunidades negras e outras minorias, que já são desproporcionalmente impactadas por vieses algorítmicos em sistemas de contratação, concessão de empréstimos, vigilância e aplicação da lei. “A liderança americana em tecnologia não significa nada se o preço desse progresso for o sacrifício de nossos direitos civis e nossa democracia”, declarou Damon Hewitt, do Lawyers’ Committee.
Especialistas em governança de IA alertam que a ordem não substitui as leis estaduais por um marco federal robusto, mas sim cria uma zona cinzenta legal que pode encorajar a evasão regulatória pelas empresas. Essa situação, segundo análises, beneficia principalmente as grandes corporações de tecnologia, que possuem recursos para equipes jurídicas expansivas, em detrimento de startups menores. Paralelamente, organismos internacionais como a UNESCO e o Conselho da Europa têm alertado que os sistemas de IA, se não forem desenvolvidos e implantados com salvaguardas éticas, podem incorporar e amplificar discriminações, comprometer a privacidade e minar a responsabilidade.
O governador da Califórnia, Gavin Newsom, e outros críticos acusam a ordem de ser uma concessão aos interesses do Vale do Silício. A legalidade da medida deve ser contestada nos tribunais, com base no argumento de que o poder executivo federal não pode anular leis estaduais sem uma autorização explícita do Congresso. Enquanto o debate jurídico se desenrola, a polêmica ilustra o dilema central entre acelerar a inovação para uma suposta supremacia global e implementar as proteções necessárias para que o avanço da inteligência artificial não ocorra às custas dos direitos humanos fundamentais.
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