Japão debate retorno ao sistema eleitoral de multissentos após 30 anos

Proposta no Parlamento busca substituir modelo vigente desde 1994 para refletir maior diversidade de opiniões

Um debate significativo está tomando conta do Parlamento japonês sobre uma possível reforma no sistema eleitoral da Câmara Baixa. A discussão gira em torno de uma mudança histórica: abandonar o modelo de distritos uninominais, vigente desde 1994, e retornar a um sistema de distritos com múltiplas cadeiras, conhecido como sistema de médios distritos. Os defensores da mudança argumentam que o sistema atual gera muitos “votos mortos” – votos em candidatos que perdem a disputa distrital – e não reflete adequadamente a diversidade de opiniões do eleitorado, enquanto os críticos apontam riscos de retrocesso a práticas do passado.

O sistema atual, que combina distritos uninominais com assentos de representação proporcional, foi estabelecido em 1994 por uma reforma da Lei de Eleições para Cargos Públicos. Ele substituiu o sistema de médios distritos que operou no Japão por quase meio século após a Segunda Guerra Mundial. Naquele sistema anterior, cada distrito elegia entre três e cinco representantes, o que frequentemente resultava em vários candidatos de um mesmo partido competindo entre si. A reforma de 1994 tinha como objetivos declarados reduzir a influência do dinheiro na política e criar um sistema bipartidário que permitisse alternância de poder.

No entanto, conforme a paisagem política japonesa se fragmenta em múltiplos partidos, cresce a insatisfação com o modelo atual. O Partido Democrático do Povo propôs formalmente um novo modelo chamado “sistema de médios distritos com voto múltiplo”, onde os eleitores poderiam votar em mais de um candidato. Esta proposta visa reduzir os votos desperdiçados e permitir uma representação mais fiel do espectro político. Simultaneamente, o Partido Liberal Democrático e o Partido da Inovação do Japão incluíram em seu acordo de coalizão governista a promessa de considerar a introdução do sistema de médios distritos.

O debate ocorre em um contexto político turbulento. O governo do primeiro-ministro Shigeru Ishiba sofreu recentemente um desastre eleitoral, com sua coalizão perdendo a maioria legislativa pela primeira vez desde 2009. Analistas apontam que a insatisfação dos eleitores com escândalos de financiamento político e a fragmentação da oposição criaram um ambiente propício para repensar as regras eleitorais. Partidos menores, como o partido de extrema direita Sanseito, que cresceu rapidamente com um discurso nacionalista, também estão moldando o cenário político multipartidário.

Paralelamente à discussão sobre o sistema eleitoral, avança uma proposta concreta para reduzir o número total de parlamentares na Câmara Baixa. A coalizão governista apresentou um projeto de lei que visa cortar até 10% dos atuais 465 assentos, estabelecendo um limite máximo de 420 cadeiras. O plano inclui uma cláusula que determina que, se não houver avanço legislativo em um ano, a lei será alterada automaticamente para reduzir 25 assentos dos distritos uninominais e 20 da representação proporcional. Proponentes argumentam que a medida tornaria o Parlamento mais enxuto e eficiente, enquanto críticos, como o Partido Social Democrata, alertam que cortes na representação proporcional poderiam silenciar vozes minoritárias e diversificadas.

O próprio sistema eleitoral japonês enfrenta desafios constitucionais recorrentes. A Suprema Corte já considerou múltiplas vezes que a grande “disparidade no valor do voto” entre distritos urbanos e rurais viola o princípio constitucional de igualdade. Apesar de ajustes no mapeamento eleitoral, essas desigualdades persistem, alimentando o debate sobre uma reforma mais profunda. Os defensores do sistema de médios distritos argumentam que ele poderia mitigar parte desse problema ao permitir representação mais proporcional dentro de regiões maiores.

Enquanto a discussão avança no Parlamento, especialistas observam que qualquer mudança terá implicações profundas para o futuro da democracia japonesa. O sistema de médios distritos com voto múltiplo proposto representaria uma tentativa de combinar as virtudes dos sistemas majoritário e proporcional, mas sua implementação exigiria um cuidadoso desenho técnico e amplo consenso político. Com um governo minoritário e uma oposição fragmentada, o caminho para a reforma permanece incerto, mas o debate já sinaliza uma possível reconfiguração do sistema político japonês nas próximas eleições.

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