Acordo tributário com oposição facilita orçamento de Takaichi no Japão

Pacto fiscal assegura apoio para votação do orçamento de 2026, mas revela complexo jogo de alianças da premiê

O governo da primeira-ministra japonesa Sanae Takaichi garantiu um caminho mais tranquilo para a aprovação do orçamento do próximo ano após fechar um acordo de reforma tributária com o Partido Democrático do Povo (PDP), um partido de oposição. O pacto, firmado em 18 de dezembro, prevê o aumento do limite de isenção do imposto de renda e a extinção de uma taxa ambiental sobre automóveis, em uma manobra que assegura os votos necessários para a votação do orçamento de 2026 no Parlamento.

O acordo foi selado em uma reunião entre a primeira-ministra, que também é presidente do Partido Liberal Democrata (PLD), e o líder do PDP, Yuichiro Tamaki. Os partidos comprometeram-se a “aprovar o projeto de lei de reforma tributária para o ano fiscal de 2026 e o orçamento correspondente no início deste ano fiscal”. Takaichi afirmou que a decisão foi tomada com o objetivo de “realizar um ciclo virtuoso no qual a renda aumenta, o sentimento do consumidor melhora e os lucros das empresas sobem”.

Conforme o pacto, o chamado “limite de isenção” do imposto de renda, que combina a dedução básica e a dedução de renda do trabalho, será elevado de 1,6 milhão para 1,78 milhão de ienes no próximo ano. O aumento reflete a inflação e, como medida temporária válida até 2027, se estenderá para contribuintes com renda anual de até 6,65 milhões de ienes, abrangendo cerca de 80% dos assalariados do país. Paralelamente, a taxa de desempenho ambiental incidente sobre a compra de veículos, que variava de 0% a 3% do preço, será abolida permanentemente.

O acordo com o PDP é fundamental para a governabilidade de Takaichi. Embora ela tenha formado uma coalizão de governo com o Partido da Inovação do Japão (Ishin), essa aliança garante à base governista 231 assentos na Câmara Baixa, apenas dois a menos da maioria absoluta de 233. Na Câmara Alta, a coalizão ainda é minoritária. Por isso, o apoio pontual do PDP, que possui 27 cadeiras na câmara baixa, é estratégico para a aprovação de leis e do orçamento.

O custo fiscal das medidas é estimado em 650 bilhões de ienes, e o acordo não especifica uma fonte de receita para compensar essa perda, tratando a expansão para a classe média como uma medida temporária. A primeira-ministra, que mantém um nível de aprovação estável em torno de 75%, enfrenta o desafio de equilibrar as demandas de seus diferentes parceiros políticos. O Partido da Inovação, por exemplo, defende políticas como a criação de uma “capital secundária” em Osaka e restrições à imigração.

Esse cenário político complexo sucede o rompimento, após 26 anos, da histórica coalizão entre o PLD e o partido Komeito, que mergulhou a política japonesa em um período de incerteza no final do ano passado. A habilidade de Takaichi em costurar acordos com partidos de diferentes espectros, como o Ishin e agora o PDP, tem sido crucial para sua estabilidade no poder.

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