Japão permite interrogatório policial sem presença de advogado, diferindo de outras nações

Prática faz parte do sistema criticado como ‘justiça refém’ e é alvo de debates sobre direitos

Se você for preso no Japão, não espere pela ajuda de um advogado durante os interrogatórios policiais. Diferentemente do que ocorre em muitas nações desenvolvidas, a polícia japonesa possui o direito de interrogar suspeitos sem que seus defensores estejam presentes na sala. Esta é uma característica central do amplamente criticado sistema conhecido como “hostage justice” (justiça refém).

A prática, permitida pela lei processual penal do país, tem sido alvo de constantes críticas de organizações de direitos humanos e da comunidade internacional. Enquanto em diversas jurisdições o direito à assistência jurídica durante interrogatórios é considerado fundamental, no Japão o acesso ao advogado é significativamente restrito nessa fase crucial. Especialistas apontam que a ausência de um defensor pode levar a confissões coagidas, criando um desequilíbrio enorme de poder entre o investigador e o investigado.

O termo “hostage justice” surge justamente da sensação de que suspeitos são mantidos em custódia por longos períodos, sob pressão de interrogatórios exaustivos, até que concordem em confessar. A reforma deste aspecto do sistema judicial japonês é um tema recorrente, mas mudanças substanciais na lei que garantam a presença obrigatória do advogado durante os questionamentos ainda não foram implementadas.

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