Prefeitura de Mie considera restabelecer exigência de nacionalidade japonesa para servidores

Medida reverte política de inclusão de 1999 e visa proteger informações sensíveis; opinião pública será consultada

A prefeitura de Mie, na região central do Japão, está considerando restabelecer a exigência de nacionalidade japonesa para a contratação de seus funcionários públicos. A medida, que reverte uma política adotada em 1999, tem como principal justificativa a prevenção de vazamentos de informações consideradas sensíveis, como dados pessoais de cidadãos e detalhes sobre agricultura e prevenção de desastres.

De acordo com informações das autoridades locais, a decisão final será precedida por uma consulta à população. A prefeitura planeja realizar em breve uma pesquisa de opinião com aproximadamente dez mil residentes, perguntando se a contratação de funcionários estrangeiros deve continuar. O resultado dessa sondagem será um dos fatores para o posicionamento definitivo do governo regional.

A política de abertura foi instituída no ano fiscal de 1999 com o objetivo de promover a participação social de estrangeiros. Na época, o requisito de nacionalidade foi abolido para a maioria dos cargos, com exceção de algumas funções específicas, como as relacionadas à cobrança de impostos. Desde 2005, nove estrangeiros foram contratados, principalmente para funções especializadas. Atualmente, dos 49 tipos de cargos na administração prefeiturária, 44 não possuem qualquer exigência quanto à nacionalidade do candidato.

As autoridades de Mie citaram o contexto geopolítico e preocupações com segurança da informação como motivações para a revisão. Foi mencionada especificamente a Lei de Inteligência Nacional da China, promulgada em 2017, que obriga organizações e cidadãos a cooperar com os serviços de inteligência do país. A prefeitura alega que, diante desse cenário, não pode descartar completamente o risco de que informações confidenciais sob sua guarda sejam comprometidas caso estrangeiros ocupem cargos com acesso a esses dados.

O governo prefeitoral ressaltou que, caso a política seja alterada, o único funcionário estrangeiro atualmente em exercício, um profissional da área da saúde, terá seu contrato mantido. A mudança, se confirmada, valeria apenas para novas contratações a partir do próximo ano fiscal.

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