Japão planeja triplicar raio de exclusão para drones ao redor de instalações sensíveis

Recomendação de especialistas responde ao avanço tecnológico que aumenta o risco de uso malicioso

Diante do rápido avanço nas capacidades dos drones, a Agência Nacional de Polícia do Japão pretende endurecer significativamente as regras para o uso desses aparelhos. Um painel de especialistas convocado pela agência recomendou a expansão do raio da zona de exclusão aérea ao redor de instalações críticas de aproximadamente 300 metros para cerca de 1.000 metros. A proposta, que deve ser transformada em projeto de lei para a sessão ordinária do Parlamento em 2026, busca dar mais tempo de reação às autoridades diante de drones cada vez mais velozes e capazes.

A legislação atual, estabelecida em 2016, já define “zonas vermelhas” sobre locais como o Gabinete do Primeiro-Ministro, o Palácio Imperial, a Dieta Nacional, aeroportos e usinas nucleares. Ao redor dessas áreas, existe uma “zona amarela” de restrição que se estende por cerca de 300 metros. O voo de drones é proibido em ambas as áreas, salvo autorizações específicas. A nova recomendação propõe ampliar justamente essa zona amarela de segurança.

O impulso para a revisão vem das capacidades tecnológicas que evoluíram drasticamente desde a criação da lei. Enquanto em 2016 a velocidade típica de um drone era de cerca de 50 km/h, modelos atuais, especialmente de origem estrangeira, podem atingir até 150 km/h. Além da velocidade, a distância de transmissão de vídeo saltou de algumas centenas de metros para até 10 km, e a capacidade de carga útil aumentou consideravelmente, com alguns modelos suportando até 30 kg, contra os 5 kg anteriores. Esses avanços elevam o temor de que os aparelhos possam ser usados para ataques remotos, transporte de materiais perigosos ou espionagem, superando a capacidade atual de resposta das forças de segurança.

Os especialistas calcularam que, mesmo com um drone voando a 150 km/h, uma zona de exclusão de 1.000 metros proporcionaria um tempo de aproximação de cerca de 24 segundos. Esse intervalo seria crucial para que a polícia pudesse ativar contramedidas, como sinais de bloqueio (jamming), para interceptar a aeronave não tripulada antes que ela alcançasse seu alvo.

O relatório também sugere mudanças nas penalidades. Atualmente, violações na zona amarela só são punidas se o operador desobedecer a uma ordem de parada dada pela polícia. A proposta recomenda que a simples violação do espaço aéreo restrito já seja passível de punição, ainda que com penalidades mais leves do que aquelas aplicadas à invasão da zona vermelha. Voar sobre uma zona vermelha sem autorização pode levar a até um ano de prisão ou multa de 500.000 ienes.

Além da expansão permanente ao redor de cerca de 470 instalações designadas em todo o país, o painel recomendou a criação de zonas de exclusão aérea temporárias. Essas áreas seriam implementadas durante a realização de grandes eventos internacionais, como cúpulas do G7, ou em cerimônias nacionais que contem com a presença de altas autoridades, como o Imperador ou a primeira-ministra.

Esta revisão regulatória ocorre em um contexto mais amplo de crescente atenção à segurança na região. Recentemente, o governo japonês aprovou um orçamento recorde para defesa, que inclui investimentos massivos em sistemas de drones para vigilância costeira. Ao mesmo tempo, incidentes como a interceptação de drones suspeitos próximos ao território japonês e a instalação de drones de vigilância norte-americanos em Okinawa destacam um ambiente de segurança regional em transformação. A medida reflete o equilíbrio que o Japão busca entre a inovação tecnológica, o uso comercial legítimo de drones e a proteção de sua infraestrutura crítica e segurança pública.

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