Justiça japonesa confirma direito da filha sobre restos mortais de fundador do Aum Shinrikyo
Decisão do Tribunal Superior de Tóquio encerra disputa judicial e familiar sobre os despojos de Chizuo Matsumoto, executado por ataques com gás sarin
O Tribunal Superior de Tóquio manteve nesta quinta-feira (5) a decisão que obriga o governo japonês a entregar à segunda filha os restos mortais de Chizuo Matsumoto, o fundador e ex-líder do culto Aum Shinrikyo, executado em 2018. A corte rejeitou o apelo do governo, que temia que as cinzas se tornassem um objeto de veneração para grupos sucessores da seita, responsável por ataques terroristas com gás sarin no metrô de Tóquio em 1995.
Chizuo Matsumoto, mais conhecido como Shoko Asahara, foi executado por enforcamento em julho de 2018, junto com outros seis integrantes do culto, pela condenação por planejar o atentado que matou 14 pessoas e intoxicou milhares. Após a execução, o governo cremou o corpo e manteve a posse dos restos mortais. A partir daí, iniciou-se uma disputa familiar sobre quem teria o direito de ficar com as cinzas.
O impasse entre os familiares foi resolvido pela Justiça da Família de Tóquio, que designou a segunda filha de Matsumoto como a herdeira legítima dos despojos. Essa decisão foi confirmada pela Suprema Corte do Japão em julho de 2021. No entanto, o governo se recusou a fazer a entrega, o que levou a filha a processar o Estado em outubro de 2022 para ver seu direito cumprido.
Em março de 2024, o Tribunal de Distrito de Tóquio já havia ordenado a entrega, mas o governo recorreu da decisão. As autoridades alegavam que as cinzas e até mesmo os cabelos de Matsumoto poderiam ser usados como amuletos por seguidores, reacendendo o culto à sua figura e representando um risco à ordem e segurança pública. O governo também afirmou que os restos poderiam ser alvo de conflito entre facções rivais herdeiras do Aum.
Em sua defesa, a segunda filha argumentou que cortou todos os laços com o Aum Shinrikyo e com qualquer grupo sucessor. Ela afirmou ao tribunal que seu único desejo era guardar as cinzas do pai em um cofre seguro em sua própria casa, com um contrato de segurança, para poder lamentar sua morte de forma privada, sem permitir o uso político ou religioso dos restos mortais. Ela se comprometeu expressamente a não transferi-los para nenhum grupo.
O juiz presidente do Tribunal Superior, Yasushi Kanokogi, considerou que a forma de armazenamento planejada pela filha não é inadequada e que seu pedido não constitui um abuso de direito. Com a rejeição do recurso do governo, a decisão do tribunal inferior se torna final, obrigando o Estado a proceder com a entrega.
O Aum Shinrikyo, renomeado Aleph após os ataques, continua sob rígida vigilância das agências de segurança japonesas. Um exemplo dessa atenção foi uma busca policial em abril de 2025 no apartamento da viúva e de um filho de Matsumoto, onde foram encontrados milhões de ienes em dinheiro vivo, levantando suspeitas sobre as finanças dos familiares e sua possível conexão com os grupos sucessores.
Acompanhe mais atualizações no Japão em Pauta.
