Prefeitura de Mie estuda barrar contratação de servidores estrangeiros e gera polêmica

Proposta de restabelecer “exigência de nacionalidade” para concursos públicos divide opiniões e recebe duras críticas de prefeitos locais e entidades

A prefeitura de Mie, no Japão, está no centro de um debate nacional após anunciar que considera restabelecer a exigência de nacionalidade japonesa para a contratação de seus servidores públicos, o que efetivamente encerraria a admissão de funcionários estrangeiros. A justificativa apresentada pelo governador Kazuyuki Ichimi é a prevenção contra vazamento de informações confidenciais, mas a medida tem sido amplamente criticada como discriminatória e um retrocesso para a sociedade japonesa.

O governador Ichimi anunciou a revisão da política no final de dezembro, indicando que a medida seria tomada para prevenir a possibilidade de vazamento de informações sensíveis para o exterior. Atualmente, das 49 categorias de cargos na prefeitura, 44 não exigem nacionalidade japonesa, abrangendo principalmente funções administrativas gerais e áreas como agricultura e enfermagem. Desde que a regra foi flexibilizada, nove estrangeiros foram contratados, a maioria profissionais da área médica, sendo que um permanece no cargo atualmente.

A proposta, no entanto, encontrou resistência imediata e crescente. Três associações de advogados da região de Tokai, incluindo a Tokai Labour Lawyers Group, emitiram uma declaração conjunta exigindo a retirada imediata do plano. O advogado Yosuke Onuki classificou a medida como discriminatória e alertou que ela “promove o nacionalismo exclusivo e a xenofobia”. O sindicato nacional de servidores públicos (Jichiro) também pediu o cancelamento da proposta, argumentando que ela é “extremamente inadequada e lamentável” e contradiz diretamente o próprio “Plano de Promoção da Multiculturalidade” da prefeitura de Mie.

Dentro da própria prefeitura, os chefes dos municípios manifestaram oposição. Os prefeitos das cidades de Suzuka e Kuwana declararam publicamente que continuarão a contratar funcionários estrangeiros em suas administrações, independentemente da decisão da prefeitura estadual. O prefeito de Iga, Toshihisa Inamori, foi ainda mais enfático, alertando em seu discurso de ano novo que a medida da prefeitura “pode transmitir uma mensagem de exclusão para os residentes de origem estrangeira, como se eles não fossem membros iguais da comunidade”.

Diante da forte reação, o governador Ichimi adotou um tom mais cauteloso, afirmando em uma coletiva de imprensa que está ciente das diversas opiniões e que “ouvirá tais vozes” antes de tomar uma decisão final. A prefeitura planeja realizar uma pesquisa de opinião com cerca de dez mil residentes no final de janeiro até meados de fevereiro, perguntando se a contratação de funcionários estrangeiros deve continuar. O resultado dessa enquete será considerado, e uma decisão final que poderia afetar os exames de admissão do próximo verão está prevista para depois da análise dos dados.

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